Anúncio 5630-BN/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-BN/2007
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 768/95.4JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Joaquim da Silva Martins, filho de Francisco Vieira Martins e de Luzia da Silva Moreira, natural de Canelas, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1966, titular do bilhete de identidade n. 11851372, com domicílio na Rua Senhor dos Aflitos, 206, Silvalde, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e 205., n.os 1 e 5, ambos do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1994, por despacho de 4 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
5 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BARCELOS
Anúncio n. 5630-BO/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 41/00.8IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernandes Senhoráes, filho de António Senhoráes e de Maria Luísa Fernandes, natural de Lovelhe, Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 2668062, com domicílio na Rua Elias Garcia, 24, 3. direito, Barcelos, 4750-144 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
26 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Escrivá-Adjunta, Fernanda Lomba.
Anúncio n. 5630-BP/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do...
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