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Anúncio 5630-ABO/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-ABO/2007

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 238/01.3GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Oliveira Sousa, filho de Fernando dos Santos Sousa e de Marieta Silvestre de Oliveira, natural de Loures, Sacavém, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n. 7643360, com domicílio na Rua Norton de Matos, 16, rés-do-cháo, Portela da Azóia, 2695-158 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2001 e um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, artigo 299. n. 1, do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2001, por despacho de 2 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

4 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Escrivá-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.

  1. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA

E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA

Anúncio n. 5630-ABP/2007

A Dr.ª Margarida Alfaiate, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado n. 61/04.3GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Paulo Simóes Costa, filho de Geraldo da Conceiçáo Furtado Costa e de Maria Cecília da Silva Simóes Costa, natural de Angola, nascido em 3 de...

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