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Anúncio 5630-ZP/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-ZP/2007

A Dr.ª Ana Piteira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 28/07.0TASLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Perpoil Cedric, filho de Joel Perpoil e de Allory Marie Clare, natural de França, nacionalidade francesa, nascido em 10 de Maio de 1980, casado, operador da prensa mecânica, metais, licença de conduçáo n. 1049101411, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 950549300173, comdomicílio na 20, Rue des Richardières, Saint Martin de La Place 49, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

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