Anúncio 5630-AX/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-AX/2007
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1014/
03.4TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Cabral Belbuto, filho de Manuel Cruz Ferreira Belbuto e de Ana Maria Marques Cabral Belbuto, natural de Portugal, Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12880754, com domicílio na Calçada da Conceiçáo, 7, 1. esquerdo, Monte da Caparica, 2825 Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 2003, por despacho de 26 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda
24 164-(68)a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - O Escriváo-Adjunto, Carlos Alberto Saraiva.
Anúncio n. 5630-AZ/2007
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381. CPP) n. 71/
04.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Alexandre Almeida Ricardo, filho de Manuel das Dores Ricardo e de Noémia Maria Almeida, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n. 11258299, com domicílio na Rua Bairro da Boa Esperança, 1-B, Sobreda, 2815 Sobreda da Caparica, o qual se encontra em condenado em multa, por sentença transitada em julgado em 31 de Março de 2004, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Março de 2004, por despacho de 25 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
2 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Filomena Matias Marçal.
Anúncio n. 5630-BA/2007
A Dr.ª Célia Craveiro, juíza de direito do 3. Juízo de...
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