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Anúncio 5630-QC/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-QC/2007

A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo abreviado, n. 1077/06.0PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge da Silva Rocha, filho de Paulo Jorge Rodrigues da Rocha e de Maria Madalena Dias da Silva, natural de Vila Nova de Gaia, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1984, titular do bilhete de identidade n. 12776681, com domicílio na Praceta Marechal António Spínola, Ent. 31, 1. esquerdo, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 09 de Julho de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará

com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do...

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