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Anúncio 5630-PP/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-PP/2007

A Dr.ª Susete Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 309/03.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederico de Sousa de Mascarenhas Santos, filho de Rui Filipe da Conceiçáo de Mascarenhas Santos e de Ana Matilde Frade de Sousa de Mascarenhas Santos, natural de Lisboa, Sáo Domingos de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12138118, com domicílio na Rua Rodrigues Sampaio, 31, 4. esquerdo, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos 292. e 69., do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal e artigo 387., n. 2, do Código de processo Penal, praticado em 2 de Maio de 2003...

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