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Anúncio 5630-PN/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-PN/2007

A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 224/

04.1TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Francisco Henriques Zeferino, filho de António da Conceiçáo Zeferino e de Arménia Duarte Henriques, natural de Penacova, Penacova,Penacova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1950, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 4118500, com domicílio no sítio da Charneca, St.ª Bárbara de Nexe, Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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