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Anúncio 5630-PG/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-PG/2007

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 227/

02.0GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Domenico de Rose, filho de Ferdinando de Rose e de Antonieta Cerbino, natural de Itália, de nacionalidade italiana, nascido em 10 de Fevereiro de 1963, casado, pedreiro, autorizaçáo de residência n. 5340, 8 de Novembro de 1999, passaporte n. Aa3162997, Fevereiro de 1996, com domicílio na Rua Hermenegildo da Piedade, lote 2, 1.-G. direito, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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