Anúncio 5630-LQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-LQ/2007
A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 19792/96.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arménio Valdemar Fonseca da Silva Lopes, filho de Diamantino da Silva Lopes e de Maria da Graça Sousa de Melo Fonseca, natural de Leiria, Barosa, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 1467260, com domicílio na Rua Latino Coelho, 8, 1. esquerdo, 2775-225 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1996, por despacho de 7 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
21 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - A Escrivá Auxiliar, Paula Maria Soares.
Anúncio n. 5630-LR/2007
A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 548/95.7SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Martins Lourenço, filho de Ramiro José Alves Lourenço e de Olga Maria Sá Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10323296, com domicílio no Centro de Reabilitaçáo Final Digno, Travessa do Lagedo, 48, Quinta de Sáo Francisco, 2710 Assafora, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, sob a forma continuada previsto e punido pelo artigo 297., n. 1, alíneas a) e f), com referência aos artigos 30., n. 2 e 296., hoje artigo 30., n. 2, 202. e 203., n. 1, todos do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 20 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá Auxiliar, Ana Cristina Neves...
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