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Anúncio 1470-UA/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-UA/2007

O juiz de direito, Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 4415/06.2TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Alves, filho de Joáo Barbosa Alves e de Maria Emília Pereira da Silva, natural de Paredes, Lordelo, Paredes, nascido em 18 de Fevereiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n. 9062981, com domicílio na Rua do Cosme, 222, Lordelo, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204., 22. e 23., do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1995, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo...

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