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Anúncio 1470-SI/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-SI/2007

A juíza de direito, Dr.ª Paula Paz Dias, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 874/

04.6PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José Cardoso, filho de Maria Flor Cardoso, natural de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13173889, com domicílio no Bairro do Viso, bloco 16, entrada 27, 4250 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo...

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