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Anúncio 1470-QS/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-QS/2007

A juíza de direito, Dr.ª Margarida Almeida, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 600/

02.4TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Assunçáo Oliveira, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Guilhermina Henrique da Assunçáo Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1954, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 112895085 e do bilhete de identidade n. 2352966, com domicílio na Praceta Ary dos Santos, bloco O, 5, subcave, esquerda, Póvoa de Santo Adriáo, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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