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Anúncio 1470-QF/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-QF/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado, n. 104/03.8GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Golubuic Roman, filho de Basil Roman e de Oxna Roman, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 14 de Setembro de 1959, casado, carpinteiro, titular da licença de conduçáo n. 25411011, com domicílio na Urbanizaçáo Forte Nuno, bloco 3-3ap, Quarteira, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, praticado em 28 de Fevereiro de 2003, um crime de desobediência, artigo 387., n. 2, do Código de Processo Penal, e artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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