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Anúncio 1470-OE/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-OE/2007

O juiz de direito, Dr. Alexandre José Oliveira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 259/04.4SALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Sidónio Espada da Silva Pereira, filho de Sidónio da Silva Pereira e de Persília Maria Espada, natural de Ama-dora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1982, solteiro, vendedor ambulante de produtos náo comestíveis, titular do bilhete de identidade n. 12571332, com domicílio na Rua do Cerrado do Zambujeiro, lote 4, 4.-D, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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