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Anúncio 1470-MO/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-MO/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria José Raminhos Leitáo Nogueira, do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2912/04.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ema Berta Valente Sena dos Santos, filha de António Ricardo Sena dos Santos e de Berta Madeira Gomes Valente Sena dos Santos, natural de Sintra, nascida em 13 de Fevereiro de 1944, titular do bilhete de identidade n. 1174547, com domicílio na Rua Coelho Rocha, 27, 4. esquerdo, Lisboa, 1250, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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