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Anúncio 1470-ID/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-ID/2007

A juíza de direito, Dr.ª Joana Vieira, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 15/02.4GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Valentim Manuel Felicidade Martins, filho de Gilberto Pedro Felicidade e de Maria Emília, natural de Portugal, Grândola, nascido em 31 de Março de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n. 7423242, com domicílio na Rua D. Nuno Álvares Pereira, Stand Xana, Grândola, 7570 Grândola, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo...

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