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Anúncio 1470-GS/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-GS/2007

A juíza de direito, Dr.ª Mónica Salomé Soares de Andrade, do Secçáo Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 85/01.2TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Filipe Conceiçáo Rosário Marques, filho de Manuel Rosário Marques e de Maria Ondina Conceiçáo Pereira R. Marques, nascido em 14 de Fevereiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11949767, com domicílio no Centro Social de Acolhimento Nocturno, Anjos, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 1 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.

1 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé Soares de Andrade. - O Escriváo-Adjunto, Vítor Daniel Miguel P. da Guia.

Anúncio n. 1470-GT/2007

A juíza de direito, Dr.ª Filipa Bravo, do Secçáo Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 08/00.6GTSTR, pendente neste Tribunal contra a arguida Fátima Margarida Sousa Paz Raposo Chaves, filha de Daniel Sousa Raposo e de Helena Margarida Raposo Sousa Paz e Raposo, nascida em 13 de Novembro de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n. 9010386, com domicílio na Rua Rodrigues Gameiro, Lote 3, 2., Entroncamento, 2330 Entroncamento, por se...

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