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Anúncio 1470-Q/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-Q/2007

O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 625/05.8GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Alexandre Ornelas de Castro, filho de Eugénio Paulo Ornelas de Castro e de Margarida Varela Pinto de Castro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1983, solteiro, distribuidor, titular do bilhete de identidade n. 13658366, com domicílio na Avenida Sá Carneiro, 2.-U, Edifício Dinamar, Areias de Sáo Joáo, 8200-028 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 2005, por despacho de 8 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.

9 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo-Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.

Anúncio n. 1470-R/2007

O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 248/05.1GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Serhiy Lebiha, filho de Hilia Lebiha, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 1 de Setembro de 1980, solteiro, titular do titular do passaporte n. Am080759, com domicílio no Hotel D. Pancho, Bloco 1, Apartamento 302, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208. do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de...

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