Anúncio 1470-J/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-J/2007
O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 681/04.6TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Vitorino Baráo Cabeças, filho de Joáo Cabeças Ramos e de Odília da Conceiçáo Baráo, natural de Portugal, Faro, Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1980, solteiro, agricultor (agro-pecuária), titular do bilhete de identidade n. 13893558, com domicílio no Bairro Municipal da Ameixoeira, Zona 6-A, lote 5, letra B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1
e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Setembro de 2004, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
19 de Dezembro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Anúncio n. 1470-L/2007
O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 232/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pimenta Pereira, filho de Luís Gonzaga Pereira e de Olívia Arminda Ferreira Pimenta, natural de Portugal, Santo Tirso, Rebordóes, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1965, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n. 7720206, com domicílio na Vivenda Jorge Adriáo, Vale de Carro, Olhos de Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Anúncio n. 1470-M/2007
O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 604/04.2GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo...
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