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Aditamento n.º 3/2022 de 26 de janeiro de 2022

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Vincent
Data de publicação26 Janeiro 2022
Número da edição18
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 12 de outubro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 198, publicado no Jornal Oficial n.º 206, II série, de 19 de outubro de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão e Taça de Portugal, em seniores femininos, na época desportiva de 2021/2022, na modalidade ténis de mesa e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, não foi determinado apoio para a participação na fase final da Taça de Portugal;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube efetuou uma deslocação para participar na fase final da Taça de Portugal.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto...

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