Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 29/2021 de 13 de maio de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2021
Gazette Issue93
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 17 de agosto de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Sport Clube Lusitânia, com o n.º 207, publicado no Jornal Oficial n.º 165, II série, de 26 de agosto de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, não foi determinado apoio para a participação na Taça de Portugal;

Considerando que o Sport Clube Lusitânia efetuou uma deslocação para participar no Play-off (1/4 de final) do Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto de 2020, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT