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Aditamento n.º 159/2022 de 2 de setembro de 2022

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Vincent
Data de publicação02 Setembro 2022
Número da edição169
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 24 de setembro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação Amigos D`Angrabasket, com o n.º 182, publicado no Jornal Oficial n.º 192, II série, de 28 de setembro de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão Masculina, época desportiva de 2021/2022, na modalidade de basquetebol, não foi determinado o valor respeitante à majoração dos apoios complementares;

Considerando que a Associação Amigos D`Angrabasket reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29...

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