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Aditamento n.º 145/2021 de 23 de setembro de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Setembro 2021
Gazette Issue189
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 26 de abril de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube de Esgrima do Faial, com o n.º 95, publicado no Jornal Oficial n.º 83, II série de 29 de abril de 2021, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de promoção de atividades desportivas da esgrima;

Considerando que por razões associadas à crise pandémica o clube teve de cancelar algumas participações previstas em competições nacionais e, consequentemente, substituir pela participação noutras do mesmo âmbito, pelo que se torna necessário fazer os devidos ajustes no que diz respeito aos apoios definidos para o efeito.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de...

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