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Aditamento n.º 142/2021 de 16 de setembro de 2021

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Vincent
Data de publicação16 Setembro 2021
Número da edição183
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 4 de março de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Voleibol da Ilha Terceira, com o n.º 12, publicado no Jornal Oficial n.º 50, II série de 12 de março de 2021, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol, estava determinado o apoio para a participação do representante da Região Autónoma dos Açores no Encontro Nacional de Minivoleibol, do género masculino;

Considerando que por decisão federativa esta competição nacional de minivoleibol foi cancelada, pelo que se torna necessário fazer os devidos ajustes no que diz respeito aos apoios definidos para o efeito.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, com o Decreto Regulamentar...

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