Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 141/2021 de 14 de setembro de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Setembro 2021
Número da edição181
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 5 de março de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação dos Desportos da Ilha do Faial, com o n.º 56, publicado no Jornal Oficial n.º 63, II série, de 31 de março de 2021, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol, estava determinado o apoio para a participação do representante da Região Autónoma dos Açores no Encontro Nacional de Minivoleibol, do género feminino

Considerando que por decisão federativa esta competição nacional de minivoleibol foi cancelada, pelo que se torna necessário fazer os devidos ajustes no que diz respeito aos apoios definidos para o efeito.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, com o Decreto Regulamentar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT