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Aditamento n.º 112/2023 de 13 de junho de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Junho 2023
Gazette Issue112
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 8 de março de 2023, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Basquetebol das Ilhas Faial e Pico, com o n.º 83, publicado no Jornal Oficial n.º 57, II Série, de 21 de março de 2023, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do basquetebol, não estava determinado o apoio para a participação na 2.ª fase das provas regionais;

Considerando que a Associação de Basquetebol das Ilhas Faial e Pico tem clubes, seus filiados, que participaram na 2.ª fase dos campeonatos regionais dos escalões de Sub14 e Sub 18 femininos e Sub14 masculinos.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022 de 5 de agosto, Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto de 2022, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar...

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