Aditamento N.º 38/2009 de 26 de Maio
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Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 05 de Setembro de 2008, entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação Amigos D'Angrabasket, com o n.º 341, publicado no Jornal Oficial n.º 188, II série de 02 de Outubro de 2008, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Basquetebol Proliga, 1º Troféu Proliga e Taça de Portugal em seniores masculinos, na época desportiva de 2008/2009, não estava determinado o apoio para a participação na 2ª fase do campeonato da Proliga;
Considerando que a Associação Amigos D´Angrabasket tem de se deslocar ao Continente para participar na 2ª fase do campeonato nacional da Proliga - 1ª eliminatória do Play-off;
Considerando ainda que face à actualização dos valores tarifários dos serviços aéreos regulares entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, conforme Portaria n.º 1499/2008 de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República 1ª série, n.º 246, é necessário proceder à alteração do valor do apoio para viagens em função das tarifas em vigor a partir de 23 de Dezembro de 2008;
Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e a Associação Amigos D'Angrabasket, adiante designada por AADAB, como segundo outorgante, representada por Paulo Edgar Miranda Sales, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 150.934,00, conforme o programa apresentado, é de € 80.556,00, sendo:
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€ 29.764,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Basquetebol Proliga - fase regular e cruzamentos Liga-Proliga, em seniores...
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