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Aditamento N.º 5/2010 de 10 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

Considerando que no contrato-programa celebrado a 14 de Outubro de 2009, entre a Direcção Regional do Desporto e o Clube Juvenil Boa Viagem, com o n.º 277, publicado no Jornal Oficial n.º 208, II série de 29 de Outubro de 2009, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Feminina, Taça da Liga (Vítor Hugo), 1.ª Taça Federação - Liga Feminina e Taça de Portugal de basquetebol sénior, na época desportiva de 2009/2010, não estava determinado o apoio para a participação na final 8 da 1.ª Taça Federação - Liga Feminina;

Considerando que o Clube Juvenil Boa Viagem tem de se deslocar ao Continente para participar na final 8 da Taça Federação - Liga Feminina;

Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e o Clube Juvenil Boa Viagem, adiante designado por CJBV ou segundo outorgante, representado por Paulo Jorge Pimentel Silva, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do contrato-programa, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo...

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