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Acórdão nº 08B2688 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008

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Vincent
Magistrado ResponsávelSANTOS BERNARDINO
Data da Resolução18 de Dezembro de 2008
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1.

G... - C... e G... D..., L.da intentou, em 18.11.2003, na 4ª Vara Cível de Lisboa, contra BANCO BPI, S.A.

, acção com processo ordinário, pedindo que o réu seja condenado a pagar-lhe a quantia de € 66.323,77, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 12%, desde a citação até integral pagamento, alegando, para tanto, ter este autorizado movimentos de uma conta dela, autora, sediada no balcão da Rua ....., n.º .... -A em Lisboa, para contas de terceiros, sem que o gerente da demandante - única pessoa que podia movimentar a conta - tivesse dado ordem nesse sentido, daí resultando ter ficado desapossada da quantia peticionada.

Contestou o Banco demandado, alegando, em síntese, que fez as identificadas transferências para contas de que eram titulares o pai e avós do gerente da autora, mas fê-lo sempre com autorização, conhecimento ou aceitação do dito gerente da autora, devendo, em consequência, improceder a acção.

Cautelarmente, para o caso de perda da demanda, requereu a intervenção acessória dos beneficiários dos movimentos em questão.

Admitido o chamamento e citados os chamados - AA, BB e CC - vieram eles apresentar contestação, na qual sustentam a improcedência da acção.

Efectuado o julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção procedente e condenou o banco réu a pagar à autora o montante peticionado, acrescido de juros vencidos desde 26.11.2003 até efectivo pagamento, à taxa aplicável aos créditos das sociedades comerciais em vigor desde aquela data.

Da sentença recorreram o réu e os chamados, que impugnaram a decisão de facto.

Solicitadas as "cassettes" da gravação da prova, o tribunal de 1ª instância informou a Relação que estas se encontravam inaudíveis.

Na Relação, a Ex.ma Desembargadora relatora, considerando que tal irregularidade constituía nulidade, determinante da anulação da decisão proferida sobre a matéria de facto e termos subsequentes, determinou a repetição da prova no respeitante a todos os depoimentos prestados que se achassem deficientemente gravados, anulando a decisão proferida sobre a matéria de facto e a sentença.

Retornados os autos à 1ª instância, aí se procedeu a novo julgamento, tendo, sequentemente, sido proferida sentença julgando a acção procedente e condenando o réu a pagar à autora a quantia de € 66.323,77, acrescida de juros de mora desde a data da citação até integral pagamento, à taxa de 12% até 30.09.2004, e à taxa resultante da aplicação da Portaria 597/05, de 19.07, desde 01.10.2004.

Apelaram, de novo, o réu e os chamados.

Não lograram, porém, qualquer êxito, já que a Relação, em acórdão oportunamente proferido, julgou improcedente o recurso, confirmando a sentença recorrida.

Continuando inconformado, o banco réu recorre, agora de revista, para este Supremo Tribunal.

A sua peça alegatória termina com a enunciação das seguintes conclusões: 1ª - Com início em 02.02.2001 e fim em 03.12.2001 foram efectuadas 26 transferências, no montante global de € 66.323,77, da conta de depósitos à ordem da autora para as contas tituladas pelo pai do seu sócio-gerente (€ 30.430,28) e pelo pai e avós do mesmo (€ 35.893,49); 2ª - Essas transferências foram efectuadas durante o ano de 2001 nos meses de Fevereiro (4, no valor total de € 3.491,60), Março (1), Maio (2), Junho (2), Julho (4), Agosto (2), Setembro (6), Outubro (3), Novembro (1) e Dezembro (1); 3ª - À data das transferências, o avô do gerente da autora, titular da conta beneficiária da maioria do valor das transferências, era o sócio maioritário da mesma autora, com 60% do seu capital social, posição que manteve desde a data da constituição da autora, em 18.01.2001, até 07.10.2003; 4ª - A autora recebeu oportunamente do Banco os justificativos individuais das 26 transferências, que eram enviados de imediato à sua realização, e os extractos da conta também a elas referentes, bem como à restante movimentação da conta, e nunca efectuou quaisquer reparos aos mesmos; 5ª - A autora era uma cliente Net, ou seja, uma cliente com acesso informático directo e imediato à sua conta e respectiva movimentação; 6ª - A autora, por intermédio do seu sócio-gerente, licenciado em direito, teve conhecimento das transferências logo que foram efectuadas; 7ª - A autora nada fez junto do Banco para as impedir ao longo dos mais de 10 meses em que se processaram, e apenas depois de Fevereiro de 2003 é que as veio questionar, conforme confissão que decorre da p.i. (arts. 3º, 8º e 11º); 8ª - Segundo as várias soluções plausíveis de direito, pelo menos estes factos - o da data em que a autora reclamou da falta de autorização escrita para as transferências e o seu comportamento na relação com o Banco, durante e após as transferências - deveriam ter sido concretamente questionados, e não o foram, o que gera dúvidas e, caso estas se mantenham, fundamento para a repetição do julgamento; 9ª - O silêncio da autora e os usos e costumes bancários quanto a tal procedimento só pode ser juridicamente entendido como declaração negocial de aceitação da regularidade da movimentação da conta, em particular das transferências (art. 224º/1 do CC); 10ª - O Banco efectuou as transferências de boa fé, convicto da sua regularidade, face ao comportamento conivente e omissivo da autora; 11ª - O Banco teria cessado de imediato as transferências, caso a autora a tal se tivesse oposto; 12ª - O prejuízo para o Banco é actualmente maior do que aquele que seria se a autora tivesse reclamado das transferências logo que delas teve conhecimento, o que se verificou de imediato às mesmas; 13ª - A autora manteve a sua relação comercial com o Banco com toda a normalidade até 2003; 14ª - A autora não invoca que por causa daquelas transferências a sua relação comercial com outras empresas comerciais e, inclusive, com o Banco, tenha sido afectada; 15ª - A autora alterou conscientemente a verdade dos factos, em particular quanto ao momento do conhecimento das transferências; 16ª - O comportamento omissivo e conivente da autora criou no Banco uma situação objectiva de confiança, configurando a presente acção um comportamento contraditório de venire contra factum proprium, o que torna ilegítimo e abusivo o exercício do direito; 17ª - O exercício tardio, pela autora, do seu "direito" acarretou para o Banco uma desvantagem muito maior do que aquela que resultaria do seu exercício atempado, o que conduz à sua "neutralização", ainda que parcial, neste caso para as transferências posteriores à primeira ou, no máximo, posteriores ao primeiro mês - Fevereiro de 2001; 18ª - Ainda que razão assistisse à autora, sempre os juros devidos seriam os correspondentes à remuneração que a conta de depósitos à ordem auferia, por ser a taxa contratada para aquele tipo de depósitos, ou, no máximo, à taxa dos juros supletiva legal, actualmente de 4%; 19ª - A decisão sub judice deve ser revogada, pois fez errada apreciação da matéria de facto e aplicou mal o direito, violando as disposições dos arts. 218º, 224º/1, 236º, 334º e 405º e 406º do Cód....

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