Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
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RPDC, Março de 2014, n.º 76
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 4.° trimestre de 2013
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) n.° 1006/2013 da Comissão, de 18 de outubro de
todas as espécies – JO L 279 de 19.10.2013, p. 59-60
Regulamento de Execução (UE) n.° 1014/2013 da Comissão, de 22 de outubro de 2013, que
n.° 1800/2004, (CE) n.° 600/2005, (UE) n.° 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE)
n.° 388/2011, (UE) n.° 532/2011 e (UE) n.° 900/2011 no que se refere à designação do
– JO L
281 de 23.10.2013, p. 1-3
Regulamento de Execução (UE) n.° 1055/2013 da Comissão, de 25 de outubro de
alimentos para animais de todas as espécies – JO L 288 de 30.10.2013, p. 57-59
Regulamento de Execução (UE) n.° 1056/2013 da Comissão, de 29 de outubro de
2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias
máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância
neomicina – JO L 288 de 30.10.2013, p. 60-62
Regulamento de Execução (UE) n.° 1057/2013 da Comissão, de 29 de outubro de
2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias
máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância
carbonato de manganês – JO L 288 de 30.10.2013, p. 63-65
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