Declaração de Rectificação N.º 31/2002 de 16 de Agosto
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Declaração de Rectificação Nº 31/2002 de 16 de Agosto
A Portaria nº 72/2002, de 1 de Agosto, que altera a Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Intervenção “Indemnizações Compensatórias” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU- Açores, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 31, de 1 de Agosto de 2002, contém algumas incorrecções que se rectificam.
Assim, na alínea c) do número 5 do artigo 5º, onde se lê:
“c) Ocorra algum caso de força maior, nomeadamente :
i) ............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
.............................................................................................................................;”
Deverá ler-se :
“c) Ocorra algum caso de força maior, nomeadamente :
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
............................................................................................................................;
Situações em que o beneficiário comprometeu-se a...
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