Declaração de Rectificação N.º 11/2002 de 18 de Abril

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Declaração de Rectificação Nº 11/2002 de 18 de Abril

A Portaria n.º 25/2002, de 14 de Março de 2002, que concede uma ajuda de € 30 por cabeça aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de doze meses, publicada no Jornal Oficial, I série, nº. 11, de 14 de Março de 2002, p. 376, contém no seu artigo 7º. uma incorrecção que urge rectificar.

Assim, onde se lê:

“A ajuda só será atribuída aos animais adquiridos após a entrada em vigor do presente regulamento”., deverá...

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