Declaração de Rectificação n.º 114-D/95, de 31 de Agosto de 1995

Declaração de rectificação n.° 114-D/95 Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.° 707/95, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 152, de 4 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na tabela de selecção anexa ao Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na coluna 'Prazos de conservação administrativa (anos)', 'número de referência 24', onde se lê '5' deve ler-se '3'.

Nas colunas 'Prazos de conservação administrativa (anos)', 'Eliminação' e 'Observações', as anotações nelas inscritas, respectivamente '(3)', '(22)' e '(22) Informação...

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