Declaração de Rectificação n.º 144-A/93, de 18 de Agosto de 1993

Declaração de rectificação n.° 144-A/93 Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.° 744-B/93, publicada no Diário da República, I.' série, n.° 193 (2.° suplemento), de 18 de Agosto, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral: (Ver...

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