Declaração de Rectificação n.º 54/93, de 31 de Março de 1993

Declaração de rectificação n.° 54/93 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.° 4-A/93/M, publicado no Diário da República, n.° 27, de 2 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 24.°, onde se lê 'implementação das tecnologias de informatização' deve ler-se 'implementação das tecnologias de informação'.

No artigo 30.°, alínea b), onde se lê 'Direcção de Edifícios e Monumentos (DSEM)' deve ler-se 'Direcção de Serviços de Edifícios e Monumentos (DSEM)'.

No artigo 46.°, alínea d), onde se lê 'e definir as medias para a sua...

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