Rectificação n.º 461/2006, de 27 de Março de 2006

Rectificação n.º 461/2006. - Para os devidos efeitos se declara que o meu despacho n.º 6135/2006, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 53, de 15 de Março de 2006, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na data, onde se lê '8 de Fevereiro de 2006' deve ler-se '8 de Março de 2006'.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT