Declaração n.º DD2300, de 30 de Abril de 1987

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, a Portaria n.º 99/87, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 3.º, alínea z), onde se lê 'TP, o custo total em escudos por tonelada dos fretes' deve ler-se 'TP, o custo total em escudos dos fretes'.

No n.º 3.º, alínea a'), onde se lê 'TA, o custo total em escudos por tonelada dos fretes' deve ler-se 'TA, o custo total em escudos dos fretes'.

No n.º 5.º, onde se lê '(12) A(índice 2) = 1,25 x r x (PX/360) FOB x (1 + d) x (1 + q) FR' deve ler-se '(12) A(índice 2) = 1,25 x r x (PX/360) x FOB x CH x (1 + d) x (1 + q) -FR'.

No n.º 10.º, onde se lê 'os n.os 2 e 3 do...

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