Declaração n.º DD2284, de 30 de Abril de 1987

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 121/87, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 62, de 16 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, onde se lê: Art. 10.º ..................................................................

  1. ..........................................................................

  2. ..........................................................................

  3. ..........................................................................

  4. ..........................................................................

  5. ..........................................................................

  6. ..........................................................................

  7. ..........................................................................

  8. (Revogado.); 9.º ..........................................................................

  9. Os juros de obrigações convertíveis em acções; 11.º ........................................................................

  10. Os juros de depósitos a prazo constituídos pelas instituições de crédito no Banco de Portugal.

    deve ler-se: Art. 10.º ..................................................................

  11. ..........................................................................

  12. ..........................................................................

  13. ..........................................................................

  14. ..........................................................................

  15. ..........................................................................

  16. ..........................................................................

  17. ..........................................................................

  18. -A .......................................................................

  19. (Revogado.); 9.º ...

  20. ........................................................................

  21. -A Os juros de obrigações convertíveis em acções...

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