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Resolução n.º 208/77, de 24 de Agosto de 1977

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 208/77 No dia 27 de Julho deu entrada no Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção um requerimento, datado de 28 de Julho, em que a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul - AECOPS e a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte - AICCOPN solicitavam, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 864/76, de 23 de Dezembro, a declaração do sector da construção civil emcrise.

Os fundamentos invocados pelas Associações requerentes baseavam-se no agravamento do custo dos materiais e dificuldades no seu fornecimento, na elevação dos custos de mão-de-obra, na rarefacção do mercado de obras públicas, no retraimento das obras particulares, nas dificuldades crescentes da obtenção de crédito e nas contingências da burocracia administrativa.

Considerando que o Decreto-Lei invocado pelas Associações requerentes permite tão-só que a declaração, em crise, se circunscreva a empresas individualmente consideradas, com a descrição circunstanciada e fundamentada da situação económico-financeira de cada uma delas e a propositura de medidas consideradas necessárias à sua recuperação; Considerando que os materiais essenciais à execução das obras, embora com dificuldades no seu fornecimento, têm sido produzidos em quantidades que denotam uma franca situação de recuperação económica do sector (o consumo de cimento no 1.º semestre de 1977 teve um aumento, em relação ao mesmo período do ano anterior, de 13% e o consumo de varão de aço teve um aumento, no 1.º trimestre de 1977, de 55% em relação ao mesmo período do ano anterior); Considerando que os índices de consumo de cimento e varão de aço constituem os indicadores tradicionalmente utilizados...

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