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Acórdão nº 07A1334 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2007

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Vincent
Magistrado ResponsávelAZEVEDO RAMOS
Data da Resolução29 de Maio de 2007
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça : Em 28-4-04, AA instaurou a presente acção ordinária contra BB, CC, DD e EE, pedindo que : a) seja julgada nula, por reconhecimento judicial de ter existido dolo ou incapacidade acidental, nos termos dos arts. 253 e 257 do C.C., a compra e venda do prédio urbano sito em Porto Liceu, freguesia de Alhadas, concelho da Figueira da Foz, composto por casa de habitação de rés do chão, 1º e 2º andares, dependências e pátio, inscrito na matriz sob o art. 783 e descrito na 1º Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o nº ......, da freguesia de Alhadas, realizada por escritura de compra e venda, celebrada em ..-.-.., no 1º Cartório Notarial da Figueira da Foz, em que interveio como outorgante vendedor FF, na qualidade de procurador da autora, AA, e como outorgante compradora BB; b) seja ordenado o cancelamento de todos os registos prediais de aquisição, inscrições e averbamentos a favor da ré BB; c) seja reposta a situação no "status quo ante", com o reconhecimento judicial do integral e pleno direito de propriedade da autora, condenando-se os réus a tal reconhecer ; subsidiariamente : d) - caso se entenda que o FF estava em condições de perceber o sentido e alcance da declaração negocial, então deverá ser declarada nula, por simulação absoluta, nos termos do art. 240 do C.C., a compra e venda do mesmo prédio, titulada pela referida escritura ; e) - ser ordenado o cancelamento de todos registos prediais de aquisição, inscrições e averbamentos a favor da ré BB ; f) ser reposta situação no "status quo ante" com o reconhecimento judicial do integral e pleno direito de propriedade da autora, condenando-se os réus a tal reconhecer .

Para tanto, alega, resumidamente, que viveu em condições análogas às dos cônjuges, com FF, durante cerca de 18 anos .

Os réus , valendo-se da fraqueza psíquica do pai, FF, levaram-no a vender um prédio de que a autora é proprietária, usando uma procuração que esta lhe tinha passado anteriormente, para o caso de surgir um comprador que desse o valor real do prédio, procuração essa que a autora julgava sem validade .

O FF não tinha consciência do acto que estava realmente a praticar, facto que era do perfeito conhecimento da ré BB, que sabia da maquinação que seu pai e seus tios preparavam .

Subsidiariamente, invoca a simulação absoluta do acto, uma vez que os contraentes não quiseram realizar o acto de compra e venda anunciado pela escritura, actuando de comum acordo, com o propósito de enganar e prejudicar a autora .

Os réus contestaram .

Houve réplica .

* Realizado o julgamento e apurados os factos, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, consequentemente : 1 - absolveu os réus do pedido principal ; 2 - declarou nula, por simulação absoluta, a referida escritura pública de compra e venda, outorgada em 10-9-03, referente ao prédio urbano sito em Porto Liceia, freguesia de Alhadas, concelho da Figueira da Foz, composto de casa de habitação de rés do chão, 1º e 2º andares , dependências e pátio, inscrito na respectiva matriz sob o art. 783 e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o nº ....... ; 3 - determinou o cancelamento de todos os registos prediais de aquisição e averbamentos a favor da ré BB, nomeadamente a inscrição predial coma quota .., Ap. ....., da ficha nº ...../......, da 1ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz.

4 - condenou os réus a tal reconhecer .

* Apelaram os réus BB, CC e EE, mas sem êxito, pois a Relação de Coimbra, através do seu Acordão de 5-12-06, negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida .

* Continuando inconformada, a ré BB recorreu de revista, onde resumidamente conclui : 1- O FF outorgou a escritura de compra e venda com poderes de representação conferidos pela autora, em nome desta, em quem foram produzidos os efeitos...

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