Acórdão nº 00A217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)
Magistrado Responsável | FERREIRA RAMOS |
Data da Resolução | 20 de Junho de 2000 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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3 temas prácticos
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Acórdão nº 7682/19.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
...do uso do Edifício “Palácio Duques de Aveiro”. [5] Cfr., inter alia, os acórdãos do STJ de 31.03.1998, proc. 98A113, de 20.06.2000, proc. 00A217, de 09.01.2003, proc. 02B3914, de 06.02.2003, proc. 02B4164, de 29.04.2004, proc. 04B980, de 04.10.2007, proc. 07B2739, de 11.12.2008, proc. 08B36......
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Acórdão nº 4480/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
...que também teve intervenção na venda do imóvel. [4] Cfr., inter alia, os acórdãos do STJ de 31.03.1998, proc. 98A113, de 20.06.2000, proc. 00A217, de 09.01.2003, proc. 02B3914, de 06.02.2003, proc. 02B4164, de 29.04.2004, proc. 04B980, de 04.10.2007, proc. 07B2739, de 11.12.2008, proc. 08B3......
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Acórdão nº 832/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
...respectiva fonte. No mesmo sentido, entre muitos outros, os acórdãos do STJ de 20.06.1990 – processo nº 078594 –, de 20.06.2000 – processo nº 00A217 –, de 09.01.2003 – processo nº 02B3914 –, de 06.02.2003 – processo nº 02B4164 –, de 04.10.2007 – processo nº 07B2739 –, de 11.12.2008 – proces......
3 sentencias
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Acórdão nº 7682/19.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
...do uso do Edifício “Palácio Duques de Aveiro”. [5] Cfr., inter alia, os acórdãos do STJ de 31.03.1998, proc. 98A113, de 20.06.2000, proc. 00A217, de 09.01.2003, proc. 02B3914, de 06.02.2003, proc. 02B4164, de 29.04.2004, proc. 04B980, de 04.10.2007, proc. 07B2739, de 11.12.2008, proc. 08B36......
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Acórdão nº 4480/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
...que também teve intervenção na venda do imóvel. [4] Cfr., inter alia, os acórdãos do STJ de 31.03.1998, proc. 98A113, de 20.06.2000, proc. 00A217, de 09.01.2003, proc. 02B3914, de 06.02.2003, proc. 02B4164, de 29.04.2004, proc. 04B980, de 04.10.2007, proc. 07B2739, de 11.12.2008, proc. 08B3......
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Acórdão nº 832/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
...respectiva fonte. No mesmo sentido, entre muitos outros, os acórdãos do STJ de 20.06.1990 – processo nº 078594 –, de 20.06.2000 – processo nº 00A217 –, de 09.01.2003 – processo nº 02B3914 –, de 06.02.2003 – processo nº 02B4164 –, de 04.10.2007 – processo nº 07B2739 –, de 11.12.2008 – proces......