Acórdão nº 01B3618 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
Magistrado Responsável | JOAQUIM DE MATOS |
Data da Resolução | 14 de Fevereiro de 2002 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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3 temas prácticos
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Acórdão nº 1762/18.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019
...da deliberação, foi efectivamente seguido no caso concreto, já esta não será nula, mas apenas anulável” – e o Ac. STJ, de 14/02/2002, Proc. 01B3618 (Cons. Joaquim de Matos), também com sumário em www.dgsi.pt, referindo que “I - No domínio cooperativo, só são nulas, as deliberações tomadas e......
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Acórdão nº 2067/17.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2019
...da deliberação, que enferma apenas de anulabilidade. Conforme jurisprudência do STJ, de 23.9.2003 e 14.2.2002, nos processos 02B2465 e 01B3618, respetivamente, naquele sítio eletrónico, não está em causa o conteúdo da deliberação mas apenas um seu pressuposto relativo à sua A anulação da de......
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Acórdão nº 1762/18.4T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2020
...(Neste sentido, vide, entre outros, os Acs. do STJ acima citados, e particularmente, os de 23/09/2003, proc. 02B3618, e de 14/02/2002, proc. 01B3618, Ac. da RL de 22/1/2004, e Ac. da RC de 26/03/2019, proc. 1762/18.4T8LRA-A.C1, disponíveis em www.dgsi.pt) Por se nos afigurar de argumentação......
3 sentencias
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