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Declaração de Rectificação n.º 10/2008, de 07 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n. 10/2008

Ao abrigo da alÌnea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto -Lei n. 3/2008, de 7 de Janeiro, publicado no2008, saiu com algumas inexactidÛes que assim se rectificam:

No artigo 32., ´Norma revogatÛriaª, onde se lÍ:

´S·o revogados:

  1. O Decreto -Lei n. 319/91, de 23 de Agosto;

  2. O artigo 10. do Decreto -Lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro;

  3. A Portaria n. 611/93, de 29 de Junho;

  4. O artigo 6. da Portaria n. 1102/97, de 3 de Novembro;

  5. O artigo 6. da Portaria n. 1103/97, de 3 de Novembro;

  6. Os n.os 51 e 52 do Despacho Normativo n. 30/2001, de 22 de Junho, publicado no 1.ª sÈrie -B, n. 166, de 19 de Julho de 2001;

  7. O despacho n. 173/99, de 23 de Outubro; h) O despacho n. 7250/98, de 6 de Maio.ª

    deve ler -se:

    ´S·o revogados:

  8. O Decreto -Lei n. 319/91, de 23 de Agosto;

  9. O artigo 10. do Decreto -Lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro;

  10. A Portaria n. 611/93, de 29 de Junho;

  11. O artigo 6. da Portaria n. 1102/97, de 3 de Novembro;

  12. O artigo 6. da Portaria n. 1103/97, de 3 de Novembro;

  13. O despacho n. 173/99, de 23 de Outubro;

  14. O...

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