March 07, 2008

Serie I

Decreto-Lei n.º 38/2008, de 07 de Março de 2008

Portaria n.º 230/2008

Declaração de Rectificação n.º 10/2008, de 07 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008

Portaria n.º 230/2008, de 07 de Março de 2008

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho n.º 6649/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6650/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6651/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6652/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6653/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6654/2008, de 07 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Édito n.º 116/2008, de 07 de Março de 2008
• Rectificação n.º 486/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6727/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6830/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6656/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6728/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6657/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6729/2008, de 07 de Março de 2008
• Contrato n.º 161/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6658/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6659/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6745/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6730/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6731/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6732/2008, de 07 de Março de 2008
• Rectificação n.º 487/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6831/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6747/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6832/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6748/2008, de 07 de Março de 2008
• Rectificação n.º 484/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 6749/2008, de 07 de Março de 2008
• Portaria n.º 233/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 6833/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação n.º 654/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6834/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6733/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6660/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6734/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6661/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6735/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6750/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6751/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6752/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6753/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6736/2008, de 07 de Março de 2008
• Rectificação n.º 488/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação n.º 655/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6737/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6662/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6738/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6663/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6739/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6664/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6665/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6666/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6667/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6740/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6741/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6742/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6743/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6668/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6744/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6669/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6745/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6670/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6671/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6672/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6673/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6747/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6748/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6749/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6674/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 656/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6675/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação n.º 657/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho normativo n.º 18/2008, de 07 de Março de 2008
• Portaria n.º 234/2008, de 07 de Março de 2008
• Portaria n.º 235/2008, de 07 de Março de 2008
• Portaria n.º 236/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6750/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 658/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6751/2008, de 07 de Março de 2008
• Rectificação n.º 489/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 6754/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6835/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6755/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação n.º 659/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6676/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6677/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6678/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6679/2008, de 07 de Março de 2008
• Deliberação n.º 660/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6752/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 6836/2008, de 07 de Março de 2008
• Aviso n.º 6837/2008, de 07 de Março de 2008
• Despacho n.º 6680/2008, de 07 de Março de 2008