número contribuinte intracomunitario
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Acórdão nº 02995/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... , contribuinte n.º 503.656.976, por entender estar em presença ... à Administração Fiscal Portuguesa que o número de identificação fiscal LU 16867419, ... para o sujeito passivo intracomunitário com o nº LU 168674419, à data cessado no ...
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... ção do sistema, concentrando um número pequeno de impostos, significativos, rentáveis e ... que são factor de incómodo para o contribuinte", de burocracia para a Administração e de relaç\xC3" ... mercadorias, em particular do intracomunitário; p) Análise das experiências europeias de ...
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Decreto-Lei n.º 245/2000, de 29 de Setembro de 2000
... Número atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas ... ção da sede; c) O número fiscal de contribuinte; d) A identificação do médico veterinário ... prévio no âmbito do comércio intracomunitário e das importações de países terceiros 1 - No ...