doação imóveis
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... disponível dos doadores tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não podendo a segunda doação ... de 149.000S00 (cento e quarenta e nove mil escudos); k) ambos os imóveis objecto das duas doações foram já vendidos a terceiros. No caso do ...
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Acórdão nº 04368/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2011
Por recurso à formulação negativa da causa adequada, não se mostra excedido o prazo razoável caso, em 23 anos de tramitação, 3 anos e meio reportam a actos do Tribunal com excesso de tempo na promoção de diligências processuais e 19 anos e meio resultam de actos processuais da iniciativa – lícita – das partes no âmbito das acções declarativas, executivas, embargos, impugnação pauliana,
... ória, sendo a impugnação pauliana destinada à anulação da doação de bens imóveis e de cessão de crédito, que assim regressaram à esfera ... -
Decreto-Lei n.º 446/83, de 26 de Dezembro de 1983
... 1953, estabeleceu regras sobre a transferência e alienação dos imóveis do domínio público do Estado e de quaisquer outros também afectos às ... da transferência da propriedade, característica da doação, da venda ou da troca ... Por outro lado, reveste-se também do maior ...
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Acórdão nº 5115/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2004 (caso NULL)
... do benefício do apoio judiciário, omitiu a existência dos dois imóveis ... Conclui daí a requerente que "nada garante" que o arguido não ... " ... menos de um mês após o acto criminoso, alienou através de doação, a favor de uma das suas duas filhas e respectiva neta, dois de quatro ...
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Acórdão nº 1145/04.3TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2012
... Abril de 1992, outorgaram escritura de justificação notarial e doação, tendo doado ao filho e ora interessado A (…)dois imóveis: a) uma casa ...
- Portaria n.º 131/2020 de 23 de setembro de 2020
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Resolução N.º 34/1990 de 20 de Março
... esta matéria, integrando no domínio privado da Região os imóveis em questão, para posterior doação aos beneficiários ... O Governo ...
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Acórdão nº 3647/08.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Para tanto, alegam, em síntese, que os imóveis em causa foram objecto de doação por parte de E ... e F ... , entretanto ...
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Acórdão nº 3647/08.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Para tanto, alegam, em síntese, que os imóveis em causa foram objecto de doação por parte de E ... e F ... , entretanto ...