September 25, 2012
Série 2
- Portaria N.º 1430/2012 de 25 de Setembro
- Contrato-Programa N.º 195/2012 de 25 de Setembro
- Extrato de Portaria N.º 416/2012 de 25 de Setembro
- Extrato de Portaria N.º 418/2012 de 25 de Setembro
- Portaria N.º 1434/2012 de 25 de Setembro
- Contrato-Programa N.º 194/2012 de 25 de Setembro
- Retificação N.º 123/2012 de 25 de Setembro
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 18/2012 de 25 de Setembro
- Portaria N.º 1429/2012 de 25 de Setembro