November 16, 2009
Série 2
- Contrato-Programa N.º 293/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 1007/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 1003/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 998/2009 de 16 de Novembro
- Despacho N.º 1194/2009 de 16 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 294/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 1008/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 1004/2009 de 16 de Novembro
- Portaria N.º 999/2009 de 16 de Novembro