S.R. do Ambiente e do Mar (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores)
- Portaria N.º 50/2012 de 27 de Abril
- Portaria N.º 62/2012 de 5 de Junho
- Portaria N.º 84/2010 de 24 de Agosto
- Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
- Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
- Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
- Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
- Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
- Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
- Portaria N.º 79/2009 de 25 de Setembro
- Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
- Portaria N.º 9/2012 de 20 de Janeiro
- Portaria N.º 1718/2012 de 7 de Novembro
- Retificação N.º 145/2012 de 25 de Outubro
- Portaria N.º 1530/2012 de 10 de Outubro
- Retificação N.º 119/2012 de 11 de Setembro
- Portaria N.º 106/2012 de 16 de Outubro
- Despacho N.º 1316/2012 de 28 de Setembro
- Despacho N.º 1375/2012 de 10 de Outubro
- Portaria N.º 1434/2012 de 25 de Setembro
- Listagem N.º 16/2012 de 14 de Setembro
- Portaria N.º 96/2012 de 7 de Setembro
- Despacho N.º 1171/2012 de 22 de Agosto
- Despacho N.º 1036/2012 de 23 de Julho
- Despacho N.º 1006/2012 de 18 de Julho
- Portaria N.º 75/2012 de 4 de Julho
- Despacho N.º 832/2012 de 12 de Junho
- Portaria N.º 61/2012 de 31 de Maio
- Despacho N.º 778/2012 de 31 de Maio
- Portaria N.º 648/2012 de 29 de Maio
Peça sua avaliação para resultados completos