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Declaração de Rectificação n.º 11-H/2000, de 30 de Setembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 11-H/2000 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 533-C/2000, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento, na alínea j) do n.º 1 do artigo 6.º, onde se lê 'normas mínimas comunitárias' deve ler-se 'normas comunitárias'.

Na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê 'C - Despesas não elegíveis [...] excluídos, do anexo II do presente Regulamento;' deve ler-se 'C Despesas não elegíveis [...] excluídos, previstos no artigo 3.º;'.

No n.º 6 do artigo 7.º, onde se lê 'O disposto nas alíneas j), k) e l) do n.º 1 relativamente à viabilidade económica e financeira' deve ler-se 'Nas alíneas d), j), k) e l) do n.º 1, nesta última, apenas relativamente à viabilidade económica e financeira,'.

Na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º, onde se lê 'calculado nos termos do n.º 1,' deve ler-se 'calculado nos termos dos n.os 1 e 2,'.

No n.º 3 do artigo 20.º, onde se lê 'entre 19 de Novembro de 1999 e a entrada em vigor deste Regulamento,' deve...

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